O presidente Michel Temer assinou o projeto de lei que propõe a privatização da Eletrobras. O documento foi enviado ao Congresso Nacional, informou o Ministério de Minas e Energia.
A proposta, que está sendo submetida ao Legislativo, prevê capitalização da empresa junto ao mercado, sem a necessidade de venda de ações, e bônus de outorga.
O ministério afirma que o PROJETO também propõe limitar a 10 por cento o poder de voto para qualquer acionista que detenha participação no capital superior a esse patamar.
As medidas evitariam a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia, segundo o Ministério. A União terá uma “goldenshare”, ou ação privilegiada em uma tradução livre, para garantir a indicação de membro do Conselho, além dos já associados à sua participação acionária.
Segundo a nota, um terço dos recursos obtidos no processo de “descotização” de usinas hidrelétricas será usado para abater encargos tarifários.
Com Agências de Notícias
