O presidente Michel Temer afirmou hoje (30) que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, agiu corretamente ao homologar as 77 delações de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. A homologação torna válidos juridicamente como provas mais de 800 depoimentos prestados ao Ministério Público Federal (MPF) durante as investigações da Operação Lava Jato.
“Eu acho que a ministra, presidente Cármen Lúcia, até tinha pré-anunciado que, muito possivelmente entre hoje e amanhã, faria homologação. Acho que ela fez o que deveria fazer e nesse sentido fez corretamente”, afirmou Temer na manhã de hoje, em Pernambuco.
Transposição do São Francisco
O presidente fez a declaração depois de participar da inauguração da terceira estação de bombeamento hídrico do projeto de integração do Rio São Francisco, em Floresta (PE). O funcionamento da nova etapa, que faz parte do Eixo Leste do projeto, permitirá o abastecimento de água por uma extensão de 60,9 quilômetros (km) e deve atender a cerca de 30 mil pessoas, em municípios de Pernambuco e da Paraíba.
O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para bacias hidrográficas do Semiárido do Nordeste Setentrional foi criado há mais de dez anos com o objetivo de levar água para 12 milhões de pessoas. A extensão total da obra é de 477 km, divididos em dois eixos (Leste e Norte). A obra completa prevê a construção de nove estações de bombeamento de água para uma área que abrange 390 municípios do agreste e do sertão de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, estados que sofrem com a seca e que correm risco de esgotamento hídrico, devido à estiagem dos últimos cinco anos.
Com a estação inaugurada hoje, o governo federal já acionou os motores de quatro estações de bombeamento, três delas no Eixo Leste e uma no Eixo Norte. O presidente Michel Temer afirmou durante o evento que deve inaugurar o Eixo Norte ainda este ano, além de outras obras complementares que visam levar água para o Nordeste.
Segundo o Ministério de Integração Nacional, todas as obras físicas do Eixo Leste foram concluídas em dezembro. Já no Eixo Norte, 93,4% da estrutura física estão prontas. As obras do trecho norte estavam sob responsabilidade da construtora Mendes Júnior, que, em abril do ano passado, foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) devido a irregularidades na forma da licitação e a denúncias de pagamento de propina a agentes públicos.
Desde então, a construtora ficou proibida de assinar novos contratos com a administração pública pelos menos por dois anos. No fim do ano passado, o governo federal lançou um edital para substituir a empresa, que também alegou incapacidade financeira para concluir as obras. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a previsão é que o contrato com a empresa vencedora seja assinado em fevereiro.
As águas captadas no Eixo Norte devem abastecer municípios do Ceará e a região metropolitana de Fortaleza. A previsão do ministério é que o Rio Grande do Norte seja atendido em dezembro de 2017.
Acompanhado pelo ministro da Integração Nacional e autoridades locais, Michel Temer assinou duas ordens de serviço que liberam um total de R$ 40,4 milhões para implementação do Projeto Ramal do Agreste Pernambucano. Do total, R$ 11,4 milhões serão direcionados para programas ambientais.
O empreendimento deve alcançar 70,8 km com a construção de canais, túneis, aquedutos, estação de bombeamento e barragens para garantir a captação de água do Rio São Francisco para 72 municípios do sertão de Pernambuco. O investimento total será de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Educação
Na manhã de hoje, Michel Temer também visitou o novo campus do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, situado em Serra Talhada (PE). A construção da unidade custou para União o total de R$ 11,7 milhões. Na inauguração, Temer assinou repasse de mais R$ 2,1 milhões que devem ser investidos na compra e instalação de equipamentos para a unidade.
