Com previsão de mais de 12 horas de programação, começou nessa quarta-feira, 7, em Brasília, o seminário internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil. Organizado para celebrar o aniversário de fundação da Advocacia-Geral da União (AGU), o evento com duração de três dias terá a participação de representantes da advocacia pública de diversos países latino-americanos, que vão debater temas como direitos fundamentais, democracia, redução da litigiosidade, governança pública e combate à corrupção. A AGU é a instituição que representa a União nas demandas judiciais e extrajudiciais, além de prestar assessoria jurídica ao Poder Executivo federal.
A abertura do seminário contou com a presença do presidente Michel Temer e de alguns de seus ministros, como Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça). Também marcaram presença, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia. Em seu discurso, Temer parabenizou a AGU e lembrou que ele próprio participou da sua criação, quando foi deputado da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.
“Eu me recordo que, na Constituinte, tive a oportunidade de trabalhar muito nessa área. Tanto na advocacia privada quanto na pública. […] A advocacia pública é das mais nobres instituições. O advogado público faz exatamente o que o advogado privado faz, mas com uma missão mais nobre, a de defender os interesses do Poder Público”, disse o presidente. Prevista no texto aprovado pela Constituinte, a AGU só tomou forma institucional cinco anos depois, com a aprovação da Lei Complementar 73/1993.
Balanço de gestão
Atual advogada-geral da União, indicada por Temer, a ministra Grace Mendonça aproveitou seu discurso para fazer um balanço de gestão, e enumerou alguns dos principais feitos obtidos no último ano. “Apenas para ser uma ideia, em 2017, conseguimos evitar que saíssem dos cofres públicos algo em torno de R$ 1,1 trilhão, em demandas de toda a natureza que foram movidas contra a União”, destacou.
A ministra também mencionou que a atuação judicial da AGU fez com que, ao longo de 2017, a União efetivasse o ingresso de R$ 32 milhões aos cofres públicos. Com mais de 8.600 advogados públicos, distribuídos em quatro carreiras (procurador federal, advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central), a AGU possui escritórios de representação em 121 cidades e atua em cerca de 20 milhões de processos por ano.
Em seu pronunciamento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, também recordou já ter feito parte da carreira da advocacia pública, quando foi procuradora do estado de Minas Gerais, nos anos 1980. Ela fez questão de ressaltar a importância da instituição para a garantia de direitos. “Não há justiça sem advocacia. Não foi por acaso que a Constituição da República do Brasil fez expresso que o advogado é essencial à prestação da justiça”, pontuou.
Redução de conflitos
Além de dar sustentabilidade jurídica às políticas públicas, a ministra Grace Mendonça ressaltou que a AGU tem desenvolvido uma “advocacia preventiva eficiente”. De acordo com a advogada, foram celebrados, em 2017, um total 80 mil acordos, que geraram uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. Ela lembrou o caso dos acordo entre bancos e poupadores em decorrência das perdas causadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), que foi homologado na semana passada pelo STF, por unanimidade.
O presidente Michel Temer também fez questão de ressaltar os resultados do acordo. “Esse caso dos planos econômicos tem quase 30 anos e só agora se resolveu. Significou 1,2 milhão de processos a menos, de grande litigiosidade social. Isso vai injetar na economia, esse ano ainda, cerca de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões, fruto dessa ação da AGU”, enumerou.
Associação latina
Com programação até sexta-feira, 9, o seminário dos 25 anos da AGU também vai marcar o lançamento e assinatura do estatuto da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado, entidade que vai reunir instituições análogas à AGU de pelos menos 10 países da América Latina, e que servirá como espaço de cooperação e troca de experiências e teses jurídicas.
Com informações da Agência Brasil