O decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem na Esplanada dos Ministérios, durante as manifestações nesta quarta-feira, 24, foi revogado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta quinta-feira. A revogação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Na justificativa, o presidente declara que a revogação foi possível “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”. A decisão tinha sido anunciada ontem pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e teria duração até o próximo dia 31.
“Quando recebi a determinação do presidente da República já havia sido feita a avaliação da necessidade das Forças Armadas pela insuficiência da Força Nacional de Segurança e aí houve realmente um mal-entendido, já liguei para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e dei as explicações”, disse Jungmann, ao lado do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen.
Ao contrário do que disse ontem ao anunciar a decisão da Garantia da lei e da Ordem (GLO), quando enfatizou a medida estava sendo tomada a pedido de Maia, hoje o ministro da Defesa, afirmou que a Câmara não tinha responsabilidade da decisão. “O presidente da Câmara não tem responsabilidade nenhuma, foi uma decisão operacional que tomamos e o conflito de versões está esclarecido”, disse.
Jungmann fez questão de ressaltar ainda que a medida foi bem sucedida também em relação aos trabalhos no Congresso. “Tivemos em função disso a garantia dos trabalhos do Congresso que ontem chegou de forma exemplar a aprovar 8 medidas provisórias”, afirmou
Segundo o ministro, a medida decretada ontem colocou na rua 1,4 mil homens e agora caberá a AGU e a Policia Federal estimarem o prejuízo com as depredações na Esplanada para punir os culpados pelos atos de vandalismo. “A desordem não será tolerada; será combatida dentro da Lei e da Ordem”, reforçou.
Para tentar minimizar as reações negativas à medida tomada ontem, o ministro fez questão de ler o artigo 142, que determina o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem e fez uma espécie de retrospectiva de outras vezes que ela já foi adotada por outros governos. “De 2010 a 2017 foram realizadas 29 ações de garantia da lei e da ordem”, afirmou.
Segundo ele, a orientação dada ao general que comandou a operação foi para atuação defensiva e não houve registro de conflito entre as Forças Armadas e os manifestantes.
Já o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que o “gatilho disparador da decisão” de convocar as Forças Armadas foi começo de incêndio no Ministério da Agricultura, além do efetivo suficiente para aquela situação.
“Foi aí que, finalmente, o presidente da República decidiu pela sugestão de que não havia mais solução, de que temos que empregar mais tropa para preservar as vidas das pessoas que estavam nesse prédio.”
Etchegoyen disse, ainda, que “a situação se normalizou pela manhã e não havia mais razões que fundamentassem a permanência (das Forças Armadas)”.
Decreto. A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública. Polêmica, a decisão de Temer foi vista com preocupação por alguns juristas e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse “esperar que a notícia não fosse verdadeira” durante a sessão plenária na Corte.
Mais cedo, nesta quinta-feira, Jungmann disse que a convocação do Exército para atuar nas manifestaçõest tinha sido um ‘grande acerto’. O ministro afirmou, em entrevista à CBN, que o decreto poderia ser revogado se o comandante da área, general Ferreira Gomes, “informasse que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada.”
Dia seguinte. A Esplanada dos Ministérios amanheceu repleta de integrantes das Forças Armadas na manhã desta quinta-feira. Em cada um dos prédios, há entre dez a quinze oficiais fazendo a proteção e segurança do local.
O contingente, porém, é maior nos ministérios da Agricultura e no do Planejamento e no Desenvolvimento Social e Agrário, que ocupam o mesmo prédio. A cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal reforça o monitoramento nesses dois prédios. Ambos permanecem parcialmente fechados devido ao fisco de contaminação pela fumaça do fogo que foi colocado neles nos protestos de ontem e a depredação que destruiu parte do primeiro andar dos dois. Apesar da presença dos militares, os servidores seguem entrando nos ministérios sem dificuldades de trânsito ou revista de segurança.
Durante o protesto de ontem, os manifestantes entraram em confronto com a polícia e no fim da tarde o presidente da câmara Rodrigo Maia solicitou ao presidente Michel temer que reforçasse a segurança na região e, então, o exército foi acionado para ajudar a PM, que não conseguia conter os manifestantes. As áreas danificadas nos ministérios ainda não tem data para voltar a funcionar.
Com informações O Estado de São Paulo