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Autor do requerimento com pedido de realização de uma audiência pública para discussão da política de preços dos combustíveis, o deputado federal Danilo Forte, do PSDB, disse, nesta terça-feira, durante debate no Plenário da Câmara, que as regras adotadas pela Petrobras prejudicam o País em um cenário de três crises – energética, econômica e sanitária.


Segundo Danilo, diante desse conjunto de desafios para o Brasil, que é o enfrentamento da tripla crise, não é possível a manutenção do sistema de preços da Petrobras.

“Temos de ter uma política de preço capaz de não aviltar a situação das famílias do País”, cobrou o tucano, para quem ‘’a regra atual prejudica o País, que vive uma tripla crise (energética, econômica e sanitária).

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, ao participar do debate, ouviu críticas de deputados de diferentes partidos à política de preços da estatal. As críticas surgiram entre aliados e opositores ao Governo do presidente Jair Bolsonaro que trava uma guerra com os estados para redução do ICMS como um dos caminhos para redução no preço dos combustíveis.

“A lógica do preço internacional é um fracasso para o Brasil”, criticou o deputado Bohn Gass (PT-RS), que antecedeu outros colegas parlamentares na cobrança para a petrolífera redefinir normas sobre os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.


“Pergunto se não chegou a hora da Petrobras, uma empresa que lucrou cerca de R$ 43 bilhões [2° trimestre de 2021], fazer um encontro de contas com o povo brasileiro”, ponderou o deputado Cacá Leão (PP-BA) que, mesmo aliado ao Palácio do Planalto, não se furtou nas críticas à estatal.


PREÇOS DA GASOLINA, DIESEL E GÁS DE COZINHA DISPARAM


A atual política de preços dos combustíveis foi adotada a partir de 2016 e, pelas regras, acompanha a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar, sendo chamada de política de paridade internacional (PPI).

Os dados apresentados ao longo do debate mostram que, de acordo com o IBGE, a gasolina acumula alta de preço de 31,1% entre janeiro e agosto, contra uma inflação geral de 5,7% (IPCA). O diesel e gás de cozinha (GLP) também concentram altas (28% e 23,8%, respectivamente). O valor dos combustíveis impacta a geração das usinas termelétricas movidas a gás natural e óleo diesel.


COM ALTA NOS PREÇOS, MAIOR O LUCRO

O presidente da Petrobras, ao expor as razões para a alta no preço dos combustíveis, não chegou a fazer uma defesa direta da política de paridade internacional, mas afirmou que as regras atuais permitiram que estatal recuperasse o lucro, que foi de R$ 42,8 bilhões no 2° trimestre de 2021, contra prejuízo de R$ 2,7 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.


O presidente da Petrobras disse, ainda, que a estatal não repassa para os combustíveis a volatilidade do mercado.

“Todo o custo que exige de produção tem sido colocado com o máximo de cuidado na hora de fazer as mudanças [dos preços]”, declarou.

Segundo Luna, a estatal responde por apenas 34% do preço do litro da gasolina na bomba. O restante é margem de lucro de postos e refinarias, tributos federais e estaduais e o custo do etanol misturado.


ICMS E QUEDA DE BRAÇO COM OS ESTADOS

Aliados do governo Bolsonaro saíram em defesa da estatal com o argumento de que o principal culpado pelo alto preço dos combustíveis é o ICMS, um imposto estadual. “Está na hora dos governos estaduais, que foram tão ajudados pelo governo federal nesta pandemia, ter compreensão e colaborar”, afirmou Osmar Terra (MDB-RS).


“O Brasil não pode mais fazer política econômica com preços de combustível, como aconteceu no passado”, expôs o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), outro aliado do Palácio do Planalto. As críticas aos altos preços dos combustíveis forem estendidas, também, para a Petrobras agilizar o fornecimento de gás natural para as termelétricas, que, devido à crise hídrica, respondem hoje a cerca de 28% da produção de energia elétrica no Brasil.


“Houve uma ‘sonolência’ dos diversos atores responsáveis pelo setor elétrico”, disse o deputado Edio Lopes (PL-RR), presidente da Comissão de Minas e Energia, ao afirmar que atualmente seis usinas estão sem funcionar em toda sua capacidade por falta de gás natural ou de manutenção. A mesma crítica foi externada, também, pelo deputado Danilo Forte que, após o debate na Câmara Federal, espera ações da Petrobras para diminuir o impacto da alta dos combustíveis no custo de vida dos brasileiros.

(*) Com informações da Agência Câmara

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