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A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua informa que se encerra nesta quinta-feira (08/10) o prazo de inscrição para atuar como jurado voluntário nas cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, em 2021. Os interessados devem fazer o cadastro por meio de formulário virtual, disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (https://sistemas-internet.tjce.jus.br/juri/).

É necessário preencher o documento com as seguintes informações: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, gênero, profissão, escolaridade, endereço, telefone e e-mail. Podem participar cidadãos brasileiros maiores de dezoito anos, com boa conduta moral e social, em pleno exercício dos direitos políticos, sem antecedentes criminais e residentes na Comarca de Fortaleza.

A relação dos inscritos será publicada no dia 10 de outubro, com prazo de 30 dias para as impugnações a partir dessa data.

TRIBUNAL DO JÚRI

Compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de assassinato, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto. Os jurados, como representantes da sociedade, compõem o Conselho de Sentença, que tem a atribuição de determinar o veredicto do réu.

O Código Processual Penal determina que deve haver reciclagem periódica dos jurados. Dessa forma, as pessoas que compõem o corpo de jurados não podem fazê-lo em dois anos consecutivos e também não podem atuar em duas varas do júri no mesmo ano.