O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), assinou, nesta terça-feira, durante solenidade na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), um Termo de Compromisso para implantação de sistema de logística reversa de embalagens. O Termo de Compromisso, que faz parte do Programa de Logística Reversa de Embalagens de Aço no Estado do Ceará, foi assinado, também, pela Associação Brasileira de Embalagens de Aço (ABEAÇO), a Associação Prolata e a Associação Brasileira de Fabricantes de Tintas (ABRAFATI).
A parceria entre o poder público e o setor produtivo representa, de acordo com o Secretário de Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, um importante passo no sentido de fortalecer a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Bruno classificou o momento, com essa iniciativa, como histórico e muito importante.
O Secretário de Meio Ambiente lembrou que, em 2016, foi aprovada a Lei Estadual de Resíduos Sólidos e, no mesmo ano, o então governador Camilo Santana apresentou o Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos.
‘’Nossa primeira iniciativa com a logística reversa foi com o inPEV, para embalagens de agrotóxicos. A segunda começa agora”, destacou Artur Bruno.
LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS
Apesar da viabilidade técnica e econômica da Logística Reversa das embalagens de aço descartadas pelos consumidores, prevê-se a necessidade da atuação do poder público para assegurar a isonomia do cumprimento do sistema de Logística Reversa, especialmente com base na Lei Federal 12.305/2010 e no Decreto Federal 9.177/2017, que estabelece normas para assegurar a fiscalização e o cumprimento das obrigações imputadas aos fabricantes, aos importadores, aos distribuidores e aos comerciantes de produtos e suas embalagens.
Entende-se por Logística Reversa um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
PAPEL DO SETOR PRODUTIVO
A presidenta executiva da ABEAÇO e diretora executiva da PROLATA, Thaís Fagury, destacou o compromisso do setor produtivo com a capacitação e a colaboração no sentido de ampliar parcerias com o poder público, enquanto o presidente da ABRAFATI, Luiz Cornacchioni, afirmou que “assinar esse Termo é assinar um compromisso por força da lei e que nos traz ainda mais responsabilidade social e como cidadão.
Durante a abertura do evento, o diretor regional do Senai, Paulo André Holanda, representando o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, elogiou o trabalho da SEMA e da Semace e disse que costuma ‘’replicar as ações divulgadas pelo Artur Bruno, que vem se credenciando como um grande secretário, uma referência no plano nacional’’.
(*) Com Informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Meio Ambiente do Estado