A medida, regulamentada pela portaria Portaria nº 1170/2020, vale para as varas que ainda possuam processos físicos. Com atendimento em todos os dias úteis da semana, de 8h às 15h nas comarcas do Interior e das 11h às 18h na Capital.
Já nas nos casos de processos 100% digitalizados, serão disponibilizados dois dias da semana. Quanto às datas, irá depender de cada vara com o encaminhamento à diretoria dos respectivos Fóruns, que divulgará o calendário no portal do TJCE.
As regras de acesso aos espaços fechados, bem como o protocolo sanitário geral, deverão ser seguidos em todos os prédios do Poder Judiciário do Estado do Ceará.