O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, na tarde dessa quarta-feira, 20, o “Prêmio de Responsabilidade Social: Contribuição à Justiça Cearense” a parceiros em projetos de ressocialização de apenados. A iniciativa tem à frente as Varas de Execução Penal do Fórum Clóvis Beviláqua e objetiva a capacitação e educação de pessoas que estão em cumprimento de pena. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, e contou com a presença de magistrados e de autoridades do Estado.
“Nós não fazemos tudo sozinhos. Precisamos de parceiros que são importantes para o êxito dos projetos. Acreditamos que premiar quem nos ajuda possa servir de efeito multiplicador e que outras pessoas acreditem nesse projeto e passem a integrar para que tenha maior alcance”, destacou o desembargador Gladyson ao ressaltar os números da iniciativa: “De 520 egressos participantes, apenas 18% voltaram a delinquir. Esses números demonstram que o programa é exitoso, o que por si só já é o suficiente para que acreditemos.”
Ao todo, 11 parceiros receberam placa de homenagem. Os homenageados foram as Secretarias da Justiça e Cidadania (Sejus) e da Educação, que têm como titulares respectivamente Socorro França e Rogers Mendes (representado na solenidade pelo chefe de gabinete do governador Élcio Batista); o Sindicato da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE), que tem à frente André Montenegro; a professora Amélia Rolim, diretora de Centro Educacional de Jovens e Adultos; juiz Ricardo Barreto; César Barros Leal, representando a Creche Amadeu Barros Leal; Wallikson Girio, supervisor do Núcleo de Digitalização do Fórum Clóvis Beviláqua; Waleska Oliveira, do Núcleo de Execução Penal da Capital; Nohemy Ibanez e Antônia Alves, da Seduc; e Rita Gomes de Abreu (in memoriam).
Em nome dos agraciados, falou o procurador do Estado César Oliveira de Barros Leal. “Somente assim, expandindo os sonhos e a imaginação, é factível romper o paradigma da indiferença e do preconceito prevalecentes quanto aos pesos e egressos, recompondo o tecido que foi afetado por uma justiça predominantemente adversarial. É chegada a hora, portanto, de retomar o presente, com uma visão centrada no futuro.”
Projetos
“Um Novo Tempo” é o programa da Justiça cearense que reúne série de projetos de ressocialização das três Varas de Execução Penal de Fortaleza, que têm como titulares os juízes Luiz Bessa Neto, Luciana Teixeira e Cézar Belmino. Teve início em 2013, a partir de parcerias firmadas pelo Tribunal com instituições públicas e privadas.
Entre as ações está o “Aprendizes da Liberdade”, que envolve o TJCE, a Seduc e a Sejus. Ganhador de Menção Honrosa no Prêmio Innovare (2017), oferece, desde 2013, alfabetização, ensino fundamental e médio, preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e capacitação profissional, nos fins de semana. Beneficia atualmente 200 apenados dos regimes aberto e semiaberto.
Também existe o “Reconstruir”, iniciado em julho de 2014 por meio de convênio com o Sinduscon/CE. Disponibiliza vagas de emprego na construção civil. Até o momento, 81 recuperados já foram contratados. Já o “Justiça de Portas Abertas”, parceria com a Sejus desde maio de 2015, utiliza a mão de obra de apenados no Judiciário e em outras instituições públicas. Ao todo, 49 pessoas foram contempladas.
Para o juiz Cézar Belmino, titular da 3ª Vara de Execução Penal, o mais importante é demonstrar que o Judiciário agradece àqueles que se empenham em fazer com o que a reintegração social do apenado realmente aconteça. “O Judiciário tem um compromisso importante com a recuperação do apenado e da sociedade, mas não pode realizar sozinho, somente com parceiros que se empenhem em fazer com que o ideal da execução penal aconteça, que é recuperar o apenado e pacificar a sociedade.”
“Nada melhor do que o reconhecimento a tantas pessoas e instituições que vêm dando apoio de maneira silenciosa para recuperação de pessoas que pagaram as suas penas e estão tentando retornar à sociedade. Tem um papel de gratidão, reconhecimento e fortalecimento dessas parcerias, mas também de expansão e compreensão da sociedade sobre a importância de trabalhos dessa natureza”, disse a juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara da Execução Penal.
“O reconhecimento das pessoas é sempre algo muito alvissareiro. Se você fez algo de bom, é justo que haja reconhecimento nesse sentido para que a partir daí deflua mais estímulo na busca permanente por esse trabalho de conquista e saciedade social. Um trabalho que alguém faz em prol da sociedade serve de semente para que outras pessoas naturalmente se assentem na ideia de copiar de forma construtiva. Imitar boas práticas é sempre algo oportuno na vida do homem”, afirmou o juiz Luiz Bessa Neto, corregedor de presídios de Fortaleza.
Convênio
Na ocasião, o TJCE também assinou a renovação de convênio do projeto “Justiça de Portas Abertas” com a Sejus para possibilitar oportunidade de trabalho a egressos. Atualmente, a iniciativa contempla 31 pessoas. “A questão da não reincidência é muito forte. Temos pessoas oriundas do sistema penitenciário que buscam dentro do mercado de trabalho fazer a sua recuperação. O índice de 18% de reincidência significa que estamos no caminho certo. É importante que as pessoas acabem com o preconceito, pois ao sair do sistema o egresso precisa que alguém o levante para não mais retornar. Isso é verdadeiro e sustentável, para que possamos dar esperança aos que estão saindo do sistema penitenciário”, destacou a titular da Sejus, Socorro França.
Atuação dos parceiros
– Sejus e Seduc são parceiras dos projetos de ressocialização do Judiciário estadual. Sinduscon/CE atua como parceiro das ações de reintegração social.
– Amélia Maria Moreira Rolim, professora do Estado, exerce o cargo de diretora do Ceja Professor Gilmar Maia de Souza. Foi diretora da Escola de Ensino Fundamental e Médio Luiza Távora e da Escola Municipal Rachel de Queiroz.
– Ricardo de Araújo Barreto é juiz auxiliar da 5ª Zona Judiciária do Ceará. Presidiu a Associação Cearense de Magistrados – ACM (2012/2013) e foi vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados – AMB (2014/2016), apoiando e acompanhando o programa de ressocialização implantado pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza.
– César Oliveira de Barros Leal é representante da Creche Amadeu Barros Leal, que presta assistência social e educacional a crianças carentes, na faixa etária de 0 a 4 anos. Atualmente, atende a 152 crianças (metade delas filhas de presidiários ou egressos).
– Wallikson Girio é diretor do Núcleo de Digitalização do Fórum Clóvis Beviláqua e colabora com o projeto “Justiça de Portas Abertas”. Os apenados beneficiados pela iniciativa atuam nos setores do Núcleo.
– Rita Gomes de Abreu, falecida em fevereiro deste ano, foi voluntária por 51 anos na Justiça cearense. Acompanhou as atividades das Varas de Execução Penal, da instalação a atualidade, além de ter participado ativamente dos projetos de ressocialização das unidades.
– Waleska Kalil de Oliveira, do Núcleo de Execução Penal do Fórum Clóvis Beviláqua. Nohemy Rezende Ibanez, que atua na Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem/Diversidade e Inclusão Educacional e conselheira estadual de Educação. Antônia Alves dos Santos, da Célula de Educação Continuada, Inclusão e Acessibilidade da Seduc.
Com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará