Em continuidade ao projeto de ampliar a capacidade de atendimento nas comarcas com maior demanda, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instala, na manhã desta terça-feira (29/01), a 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza. Será a 14ª unidade, somente no Interior, entregue pela atual Gestão, que tem como presidente o desembargador Gladyson Pontes.
Com a nova estrutura, a Comarca de São Gonçalo (possui mais de 100 mil habitantes) contará com duas Varas para processar e julgar os processos de competência do Judiciário estadual. A solenidade de instalação ocorrerá às 10h, no Fórum Des. José Jucá Filho, localizado na rua Professora Edite Mota, 201, bairro Centro.
Caberá à 1ª Vara cuidar de casos da infância e da juventude (adoção e medidas socioeducativas, por exemplo), Tribunal do Júri (homicídios e tentativas de assassinato dolosos), execução penal e corregedoria de presídios e conflitos fundiários. Já a 2ª, analisará as medidas relativas a registros públicos (como retificação de nome em certidão) e os demais crimes de competência do juízo singular, que é aquele geral, excluído o júri popular.
De abril de 2017 até agora, o TJCE implantou 13 unidades no Interior e três Varas em Fortaleza. As próximas serão instaladas em Maracanaú, Viçosa do Ceará, Trairi e Icó, contemplando, ao todo, 17 comarcas que apresentam as maiores demandas no Estado.
COM TJCE