Cerca de 600 famílias residentes no Conjunto Curió, em Fortaleza, receberam o título de propriedade definitiva do imóvel por meio do programa “Papel da Casa”, iniciativa que envolve o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza. A solenidade de entrega ocorreu nesse sábado (29) e reuniu o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, representando o TJCE, o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio, além de secretários e parlamentares estaduais e municipais.
O desembargador Paulo Airton Albuquerque explicou que o Tribunal de Justiça atuou na redução do valor das taxas cartorárias, que chegariam a 800 reais. Com a medida, o valor passou para 190 reais, relativos apenas ao custo operacional do cartório. “Aqui eles receberam tanto a escritura pública como o registro, ou seja, passaram a ter o direito real de propriedade do imóvel, devidamente registrado em cartório. Isso gera inúmeros benefícios, sobretudo a segurança jurídica. Antes, por exemplo, o imóvel não podia ser passado como herança”.
Para o governador Camilo Santana, a parceria com o TJCE foi fundamental. “Existe um custo para que se regularize a situação desses imóveis, e o Tribunal foi sensível a isso. Houve uma pactuação em torno dos Poderes no sentido de garantir esses direitos e, depois de 25 anos, viabilizar o sonho desses moradores”.
Além da redução das custas cartorárias, o programa “Papel da Casa” também oferece isenção do IPTU e ITBI. Os imóveis do Conjunto Curió foram construídos na década de 1990, em regime de mutirão habitacional. A maioria das famílias são originárias de ocupações em áreas de risco de Fortaleza. A dona de casa Natália Cavalcante Guerra mora no local há 4 anos. “Agora me sinto realmente dona. Fico feliz em receber o documento depois de tanto tempo de espera”, declarou. Vanda Chaves Lima reside no imóvel há 18 anos. “Era meu sonho receber esse papel. Esse é um dia muito importante não só pra mim, mas para todos os moradores do Curió. Hoje posso dizer que a casa é minha”, afirmou.
Com a entrega dos títulos desse sábado, o programa “Papel da Casa” chega a 5.375 famílias beneficiadas. A meta é regularizar mais de 22 mil imóveis.
Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
