O saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que deveria trazer um alívio para o bolso dos brasileiros, pode acabar gerando dor de cabeça em alguns casos. Agências da Caixa Econômica Federal estariam “empurrando” outros serviços, como a abertura de conta e a contratação de planos de previdência privada, para quem vai sacar o dinheiro, segundo relato de trabalhadores.
A prática, no entanto, é abusiva, de acordo com o Procon, órgão de defesa do consumidor. A Caixa é apenas a gestora do FGTS. O trabalhador não precisa ter vínculo com o banco para sacar o benefício, que é um direito garantido por lei, diz o órgão.
O Procon alerta que quem vai sacar o dinheiro do FGTS deve ficar atento para não contratar produtos ou serviços indesejados. O prazo para todos os trabalhadores resgatarem o saldo das contas inativas acaba no dia 31.
Conforme o órgão de defesa do consumidor, a Caixa até pode oferecer um serviço adicional ou sugerir uma aplicação financeira para o trabalhador que vai sacar o dinheiro do FGTS. No entanto, o banco não pode atrelar o saque à contratação do serviço ou causar constrangimento devido à insistência.
Em nota, a Caixa informou que os casos relatados não coincidem com sua política de atendimento. O banco disse que “não vincula ou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos da conta do FGTS à aquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.
