Essa semana deve ser paga a segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores cearenses que atuam de carteira assinada. A primeira parcela do benefício já teve seu pagamento liberado. O prazo final para que as empresas paguem a segunda parcela é até o dia 20 de dezembro, mas caso seja um final de semana ou feriado deve ser antecipado. Neste ano, como dia 20 cai num domingo a parcela obrigatoriamente deve ser paga até o dia 18.
É importante lembrar que o valor pago nesta segunda parcela é menor que o pago na primeira parcela. Isso acontece porque nesta etapa do pagamento é descontado os encargos trabalhistas como INSS e Imposto de Renda.
Caso a empresa não cumpra o prazo determinado pela legislação trabalhista a mesma terá que pagar uma multa no valor de R$ 170,25 por empregado e para caso de reincidência o valor será dobrado.
Servidores estaduais
O governador Camilo Santana (PT) anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores do Governo do Estado para esta terça-feira (15). Cerca de 181 mil funcionários recebem o benefício, totalizando uma injeção de R$ 2,45 bilhões na economia cearense neste mês, incluindo as folhas de novembro e dezembro.
