As discussões para definir a nova etapa de pagamentos do auxílio emergencial ganham mais força esta semana com a apresentação do texto da PEC Emergencial e a votação prevista para próxima quinta-feira (25). Os deputados federais e senadores se preparam para debater as metas fiscais para conseguir viabilizar os recursos destinados ao pagamento do benefício. No pacote de medidas, está o congelamento de salários e a suspensão, por mais tempo, de novos concursos públicos.
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O auxílio depende da aprovação dessa PEC e o texto da proposta acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. O assunto foi destaque do Bate-Papo Político desta terça-feira (23). O jornalista Beto Almeida destaca que “trabalhar com educação e saúde sem a garantia dos percentuais mínimos é um risco que teremos esses setores negligenciados”.
Um dos pontos polêmicos no texto é o dispositivo que desvincula as receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação. A PEC Emergencial determina que sejam revogados dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse mínimo para essas duas áreas.
Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.
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“O fim do teto de gastos para as áreas de saúde e de educação, ao ser implantado, chegou a ser comemorado como uma grande conquista para garantir avanços em duas áreas que a população mais sofre na hora da precisão. Mais recursos para a saúde e para educação podem, quando bem aplicados, representar melhores condições de ensino na rede pública e melhor atendimento na saúde. Se o teto desses investimentos é quebrado, vamos correr risco de queda na quantidade e na qualidade desses serviços, que hoje já apresentam muitas deficiências”, aponta Luzenor de Oliveira.
O jornalista Beto Almeida comenta que há um risco “enorme” na redução do percentual mínimo do orçamento para ser aplicado em áreas estratégicas, como saúde e educação.
“Quando se abre mão disso, há um risco enorme de que essas áreas percam prioridades do Governo, que elas já não recebam os percentuais mínimos necessários para garantir bons investimentos públicos. Ou minimamente os investimentos necessários para em áreas como saúde e educação. Lembrando que são dois setores que a população mais demanda por serviços públicos, principalmente porque ninguém hoje pode arcar com os planos de saúde privada e, muito menos, com os custos de uma escola particular“, completa Beto Almeida.
PEC Emergencial
O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou nesta segunda-feira (22) seu substitutivo à matéria. Ele propôs um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo federal possa manter o pagamento do auxílio emergencial em 2021.
A definição dos valores da parcela, da vigência e das fontes para bancar o repasse seriam definidas por meio de projeto de lei ou de medida provisória a ser encaminhada pelo Executivo. Essa proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, será votada pelo Senado na quinta-feira (25).
Votação da PEC
A votação da PEC Emergencial está prevista para começar nesta semana no Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela precisará ser aprovada em dois turnos. Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a PEC Emergencial, com diretrizes para permitir a retomada do auxílio emergencial, pode ser aprovada em dois turnos na quinta-feira (25). Para isso, será preciso um acordo entre as lideranças, mas Pacheco acredita que há clima entre os senadores para esse arranjo.
