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Cerca de 26 denúncias de violação de crianças e adolescentes envolvendo trabalho infantil foram registradas pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará. As ocorrências foram feitas de 1º de janeiro até o último dia 18 de junho deste ano. O número já é 62,5% mais alto em reação ao primeiro semestre de 2019, quando foram contabilizadas 16 denúncias.

No Brasil, de 5 a 13 anos, o trabalho é proibido por Lei; de 14 e 15 anos, atividades são permitidas na condição de aprendiz (com até 20 horas semanais); de 16 e 17 anos, são proibidas atividades noturnas ou consideradas perigosas ou insalubres.

Só entre março deste ano, quando foi confirmado o 1º caso da doença no Estado, e 12 de junho, foram 20 denúncias. “A maioria das nossas denúncias estão chegando pelo site”, conta o procurador do MPT, Antonio de Oliveira Lima.

Além disso, o MPT instaurou seis Procedimentos Promocionais com o objetivo de realizar o planejamento, articulação, coordenação e execução de ações preventivas para coibir o trabalho infantil. Em todo o ano de 2019, foram sete procedimentos deste tipo.

Ao todo, 31 crianças e adolescentes foram expostos ao trabalho infantil no Ceará, mas o número é ainda mais alto, já que a maioria dos processos correm em segredo de Justiça. Neste ano, também foram registradas atividades em ambientes insalubres.

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