Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que propõe a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários de veículos impulsionados por motores elétricos.
“Os carros elétricos têm se mostrado como alternativa eficiente para contornar os efeitos da queima de combustíveis fósseis em grande escala, como o aquecimento global e a poluição atmosférica. A isenção do IPVA para esses veículos, no caso, seria mais uma ferramenta de fomento para a preservação do meio ambiente com a expansão de energias renováveis”, explica o parlamentar.
Segundo o Projeto de Indicação, o benefício incidirá nos cinco primeiros anos da tributação incidente e deverá ser aplicada no ano posterior ao da aprovação da Lei, se vier a acontecer.
Por ser um projeto de indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso o Governo do Estado opte por acatar, o mesmo deverá reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.
(*) Com informações Assessoria de Comunicação Deputado Queiroz Filho