Chegou, nesta terça-feira (11), à Câmara de Fortaleza, a reforma administrativa do prefeito Evandro Leitão (PT). O projeto de lei complementar 17/2025 tramita em regime de urgência e está sob análise na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.
O presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), explica que a reforma vem para promover “adequações nas secretarias” e “não vai ter nenhum tipo de oneração financeira”. A matéria prevê a criação de três secretarias municipais: da Mulher, da Proteção Animal e de Relações Comunitárias.
A matéria também cria as coordenadorias Especiais de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri) vinculada ao Gabinete do Prefeito, e de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), vinculada à Secretaria de Governo.
O projeto prevê também a extinção da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).
O presidente defendeu a extinção da Seger, que dará mais autonomia às regionais. A secretaria concentrava os serviços de manutenção antes realizados pelas regionais, como limpeza de vias, recursos hídricos e sistema de drenagem, pintura de meio-fio e reparos de pavimento.
“Hoje, os secretários das 12 regionais terão autonomia para fazer serviços mais específicos que antes não tinham. Antes, as secretarias regionais eram tidas como ouvidorias, e hoje elas têm essa autonomia para fazer serviços mais específicos e dar um conforto, uma vida melhor para os fortalezenses”, explica Leo Couto.
O líder do Governo na Câmara, vereador Bruno Mesquita (PSD), também comentou a matéria e garantiu que, com a extinção da Fagifor, o prefeito atende o pleito de cerca de 1.500 funcionários da instituição, que se tornarão servidores públicos municipais da Secretaria da Saúde (SMS).
“Na Fagifor, eu queria assegurar a todos que fizeram o concurso, que passaram no concurso e não foram chamados ainda, quase mil pessoas, que vocês terão assegurado o chamamento de vocês. O governo vai fazer um escalonamento, assim como fez com a Guarda Municipal”, disse Bruno Mesquita.
O prefeito Evandro Leitão, no início do ano, anunciou a convocação de mais de 500 guardas municipais em duas turmas. A primeira já foi empossada, ainda neste ano. A segunda será chamada em 2026
Informações – Câmara Municipal de Fortaleza