O Governo Federal prepara um pacote de medidas que podem desburocratizar obras realizadas pelos estados e municípios que dependem do aval de órgãos ambientais da União. De acordo com as primeiras informações, a medida deve retirar do Ibama, a tarefa de liberar o licenciamento de portos, hidrovias, rodovias, ferrovias e usinas térmicas e repassá-las aos estados e municípios. O repórter Carlos Alberto, em participação no Jornal Alerta Geral, dá mais detalhes sobre essa medida.
MP que cria Programa Habite Seguro entra na pauta de votação da Câmara
O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), que é definido como uma das prioridades do governo federal, entra, nesta sexta-feira, na pauta de votação da Câmara Federal. A aprovação da matéria ainda depende de arranjos entre os parlamentares e é recebida com desconfiança pelos policiais.
O relator da proposta, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), espera que a votação ocorra o quanto antes, para que a MP seja encaminhada ao Senado — a expectativa é de que seja apreciada pelos senadores já na semana que vem. A análise no Congresso precisa ser concluída até o próximo dia 21 para que as regras não percam a validade.
A proposta concede subvenção financeira da União e condições diferenciadas de crédito imobiliário aos policiais. O programa deverá priorizar os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados com salário bruto mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a rendas maiores. Os contemplados com a medida serão policiais civis, militares, federais, rodoviários e penais; bombeiros; agentes penitenciários; peritos e guardas municipais.
“O objetivo do programa é retirar policiais de uma situação de vulnerabilidade, distinta da de outros profissionais que têm acesso ao programa Casa Verde e Amarela”, explicou Coronel Tadeu. Ele argumentou que “policial não pode morar em qualquer lugar”. “Ele não pode ter proximidade com o criminoso. Normalmente, isso acontece muito em São Paulo. O policial não tem dinheiro para comprar casa própria; então, ele acaba tendo de morar muito próximo das comunidades e passa a sofrer ameaças, a sua família passa a correr risco”, acrescentou.
O relatório de Coronel Tadeu faz duas alterações no texto. Uma delas, inclui os agentes socioeducativos e os agentes de trânsito entre os beneficiários. Outra, propõe aumentar o teto salarial, de R$ 7 mil para R$ 10 mil, para que o profissional de segurança tenha acesso ao subsídio.
Pelos cálculos do relator, oito mil policiais vão ser atendidos neste ano. Até agora, cerca de 600 profissionais da área de segurança já contrataram o financiamento previsto, conforme afirmou. Outros devem aguardar a aprovação da medida provisória para tomar a decisão, em razão das mudanças que podem ser feitas no texto da MP.