Desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a operação “Transição Responsável” iniciou reuniões virtuais com os gestores dos 18 municípios selecionados com a participação das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Ceará (TCE). Os dois órgãos planejaram, em conjunto, as ações a serem realizadas. A definição dos municípios fiscalizados teve como base critérios técnicos de uma matriz de risco, além do resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual administração.
Nessa fase de coleta de dados, prevista para terminar no final de novembro, os analistas de controle externo solicitam aos gestores informações e documentos necessários ao trabalho de fiscalização. Em alguns casos, poderá ser feita a fiscalização in loco nos municípios.
No âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, a fiscalização é acompanhada pelos promotores de Justiça das comarcas, pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). “A Transição Responsável é um esforço do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Ceará, cuja intenção maior é criar a cultura da preservação dos bens públicos e cultivar na sociedade administrada a pedagogia do controle social”, disse a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, coordenadora da Procap.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Valdomiro Távora, destaca que a iniciativa leva em consideração a competência do TCE Ceará em orientar, acompanhar e fiscalizar os atos das administrações públicas, principalmente em período de transição governamental. “Nosso objetivo é manter a legalidade e o respeito ao interesse coletivo, atuando de forma preventiva para garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio”, observou.
Fiscalização
De acordo com o titular da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, Carlos Nascimento, a elaboração dos relatórios de fiscalização será feita nas primeiras semanas de dezembro, a fim de serem submetidos aos conselheiros relatores. “Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município”, explicou o secretário.
As equipes da Secex atuarão em dois focos: um direcionado à busca de possíveis irregularidades durante os registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição; e outro com o intuito de identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão praticados antes da eleição.
Lista dos Municípios selecionados: Acaraú, Alto Santo, Antonina do Norte, Bela Cruz, Boa Viagem, Ererê, Itapajé, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maranguape, Milhã, Quixadá, Quixeramobim, Reriutaba, Russas, Tejuçuoca, Trairi e Uruburetama.