O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta representantes de partidos políticos de que, neste domingo, dia 16/10, é o prazo final para inserção de filiações no Sistema Filia referentes ao segundo semestre de 2022. Na segunda-feira, 17/10, ocorrerá o processamento das listas ordinárias de filiados(as).
O cronograma do processamento das listas referentes ao segundo semestre é estabelecido pela Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 816/2022. O TRE ressalta que esse processamento não depende de submissão pelos partidos. Ou seja, serão processadas todas as filiações inseridas no Filia a partir de 18 de abril de 2022, data do último processamento ordinário.
Em casos de registros de diferentes partidos com a mesma data de filiação, esses registros ficarão sub judice para deliberação pelo juízo eleitoral competente, conforme o art. 23, § 5º, da Resolução TSE nº 23.596/2019.
A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) do TRE está disponível para sanar dúvidas pelo telefone (85) 3453-3707 ou pelo email [email protected].
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Banner retangular com fundo cinza. Ao centro, na parte superior, com letras cinzas, em caixa alta, sobre uma tarja azul, a frase: TRE-CE alerta representantes dos partidos políticos. Após, em roxo, a informação: domingo, 16/10, é o último dia para registrar filiações referentes ao segundo semestre. À direta, na cor azul, a ilustração de uma lista com um icone de verificado. Na parte inferior do card, ao centro, a logo do TRE-CE.
(*)com informação do TRE