O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conquistou o 5º lugar em maturidade na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entre os 67 tribunais federais avaliados. Na categoria Justiça Eleitoral, o TRE-CE alcançou a 2ª colocação, estando à frente, inclusive, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A posição é resultado de uma série de ações implementadas pelo Regional cearense para garantir a proteção de dados de eleitores e eleitoras, bem como a transparência e a confiança em seu trabalho. Entre esses feitos, pode-se destacar a revisão da Política de Privacidade de Dados e do Relatório de Impacto de Incidentes de Segurança, bem como a realização de campanhas internas e externas de conscientização sobre o tema.
Auditoria do TCU
A auditoria de avaliação à adequação das organizações públicas à norma foi realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com os tribunais de contas estaduais (TCEs), que aderiram à ação, de modo a ampliar o escopo de avaliação para incluir, além das organizações federais, um conjunto de instituições públicas estaduais e municipais. Oito TCEs aderiram à fiscalização e 845 organizações foram avaliadas.
A autoavaliação de controles internos foi realizada pelos gestores com o preenchimento de um questionário com respostas que melhor refletiam a situação atual das respectivas organizações com relação à implementação de controles e medidas para assegurar a conformidade com a LGPD.
O questionário foi dividido em nove dimensões: Preparação, Contexto Organizacional, Liderança, Capacitação, Conformidade do Tratamento, Direitos do Titular, Compartilhamento de Dados Pessoais, Violação de Dados Pessoais e Medidas de Proteção.
Com informações do TRE-CE