Nesta sexta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu derrubar a cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice, Tarso Magno (Podemos). A Corte formou maioria: cinco votos contra a cassação e apenas um a favor.
A denúncia apontava dois pontos: o uso de um avião durante a pré-campanha, sem registro na prestação de contas; e um suposto aumento nos gastos de programas sociais da Prefeitura, como entrega de cestas básicas e equipamentos, em período proibido pela lei eleitoral.
Em suas redes sociais, Glêdson comemorou o resultado e agradeceu o apoio dos moradores da cidade. Ele disse que a decisão “faz justiça” e que sua gestão sempre atuou dentro da legalidade. O prefeito havia sido cassado em junho pela 28ª Zona Eleitoral, que considerou os gastos dos programas sociais como aumento “irregular” e com possível finalidade de benefício eleitoral.
No TRE, o relator do caso, desembargador Leonardo Roberto Oliveira, manteve esse entendimento e votou pela cassação. Mas ele ficou sozinho.
Após pedir vista, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque abriu divergência e votou por não cassar prefeito e vice, propondo apenas multa de R$ 30 mil — valor que acabou sendo retirado pela maioria dos magistrados, que entenderam que nem conduta vedada houve.
O desembargador Daniel Carvalho Carneiro destacou que os programas sociais citados já existem desde 2021, com orçamento previsto, e que os números não mostram aumento significativo. Ele citou, por exemplo, o acréscimo de apenas 342 cestas básicas de um ano para outro, dentro de um universo de quase 200 mil eleitores.
Os desembargadores Luciano Nunes Maia Freire, Maximiliano Machado Cavalcanti e a presidente do TRE, Maria Iraneide Moura Silva, acompanharam essa linha, afirmando que não há provas de desvio de finalidade eleitoral nem gravidade suficiente para manter a cassação.