O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) completa, nesta segunda-feira (9), 80 anos de sua reinstalação. A sessão que marcou o retorno das atividades da Justiça Eleitoral no Estado ocorreu em 1945, às 13h, na sede do antigo Tribunal de Apelação, sob a presidência do desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa.
A reinstalação foi parte do processo de redemocratização do Brasil após o fim do Estado Novo (1937–1945), período ditatorial liderado por Getúlio Vargas. Durante essa fase, todos os partidos políticos foram extintos e os tribunais eleitorais foram retirados da Constituição.
Em âmbito nacional, o retorno das atividades da Justiça Eleitoral foi regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 7.586, de 28 de maio de 1945, conhecido como Lei Agamenon. A norma restabeleceu a estrutura do Código Eleitoral, recriando o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais e os juízes eleitorais.
Além disso, a legislação inovou ao determinar que os partidos políticos detinham o monopólio na indicação dos candidatos e permitiu a candidatura múltipla, como ocorreu com Getúlio Vargas, que, nas eleições de dezembro de 1945, foi eleito senador por dois estados e deputado federal por sete.
No Ceará, a reinstalação teve um significado especial, pois o desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa, que presidiu a sessão de 1945, foi também o primeiro presidente do TRE-CE em sua instalação inicial, em 1932, e esteve à frente da instituição em 1937, quando ela foi extinta.
Registros fotográficos e documentais que ilustram esse período fazem parte do acervo do Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Ceará. Criado em 2004, o Centro reúne documentos, mobiliário original, urnas antigas, fotografias e publicações institucionais. Aberto ao público, o espaço permite conhecer a trajetória da Justiça Eleitoral no Estado. Confira parte do acervo da época da reinstalação do TRE-CE:
Os desembargadores Faustino de Albuquerque e Sousa e Daniel Augusto Lopes eram, respectivamente, presidente e vice-presidente do TRE-CE na data de sua reinstalação
A ata original da sessão de reinstalação está no arquivo permanente do TRE-CE. Confira o documento na íntegra.
Fonte: TRE-CE