O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a decisão que reconhece fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e determinou a cassação da chapa do partido Agir em Fortaleza. A medida, confirmada nesta terça-feira (14), afeta diretamente o mandato do vereador Luiz Paupina, eleito pela sigla à época, além de atingir suplentes.
Com o entendimento de que houve uso de candidatura fictícia para cumprir a exigência legal de participação feminina, todos os votos obtidos pelo partido na disputa proporcional foram anulados. Com isso, será necessária uma nova contagem dos votos para redefinir a composição da Câmara Municipal.
A decisão se baseia em elementos do processo que apontam irregularidades na candidatura de uma mulher registrada pelo partido. Em depoimento, ela afirmou que não tinha intenção inicial de disputar o cargo e que foi convidada às pressas, já no fim do prazo de inscrições. Mesmo registrada, disse que não participou efetivamente da campanha e que não tinha conhecimento sobre dados básicos, como número de urna ou quantidade de votos recebidos.
Uma testemunha ouvida no caso relatou que foi contratada para distribuir material de campanha, mas que o serviço era coordenado pelo marido da candidata, e não por ela diretamente.
A defesa de Luiz Paupina tentou reverter a decisão por meio de embargos de declaração, alegando falhas no julgamento, como omissões e contradições. No entanto, o TRE-CE rejeitou os argumentos e considerou que o recurso buscava apenas reabrir a discussão de pontos já analisados anteriormente.