O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Potiretama, Luan Dantas (PP), e pela vice-prefeita Solange Campelo (PT), mantendo a cassação da chapa nesta quinta-feira (23). Com a decisão, o tribunal também determinou a realização de eleição suplementar no município.
O prefeito e a vice já haviam sido condenados, em segunda instância, em junho, à perda dos mandatos e ao pagamento de multa de R$ 15 mil cada um, mas o julgamento dos embargos — última tentativa de reverter a decisão — estava pendente desde então.
A condenação se baseia em uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral. Segundo o processo, Luan Dantas e Solange Campelo utilizaram suas redes sociais pessoais — especialmente o perfil do prefeito — para divulgar obras e ações da Prefeitura, configurando propaganda institucional irregular.
Também foi apontado o uso da página oficial da gestão municipal nas redes sociais para promover atividades e serviços públicos durante o período vedado pela legislação eleitoral, o que, segundo o TRE, feriu o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Com a decisão definitiva, Potiretama deverá realizar novas eleições para a escolha de prefeito e vice-prefeito, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.