A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará traz uma inovação nacional com o objetivo de colaborar com o pleito eleitoral no estado do Ceará.
Trata-se do aplicativo “Comunicação Pública”, primeira ferramenta nacional que atende às diretrizes da Lei 13.460/2017, e dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Dentre as diretrizes a serem observadas pelos agentes públicos, a lei prevê, em seu art. 5º, inciso XIII, a “aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações”.
Como vai funcionar
A modalidade de Canais a serem utilizados pela Ouvidoria do TRE-CE é o denominado “one way”, ou seja, mão única, em que não há interação entre os participantes do Canal, estes recebem as notificações nos Canais que participam, isso de forma instantânea e sob a forma de push direto.
A iniciativa visa combater fake news e desinformação que podem ser produzidas por perfis falsos em redes sociais. Ante a essa preocupação, a Ouvidoria do TRE-CE vai repassar suas orientações em um Canal Oficial dispersando assim dúvidas e conflitos causados por notícias diversas, seja encaminhando as orientações oficiais para todas as Zonas Eleitorais ou para a específica que necessite de uma recomendação urgente.
Cada Zona Eleitoral possui suas peculiaridades, e a Ouvidoria pretende também disponibilizar para que os Juízes Eleitorais possam integrar os Canais como administradores, podendo estes gerarem notícias oficiais na sua respectiva região, publicando links, portarias, avisos, enfim, todas as informações necessárias e oficiais do processo eletivo, comunicando em massa, gerando confiabilidade da informação oficial e indispensável nesse momento de pandemia, orientações no período pré-eleitoral, durante e após.
O ouvidor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, enfatiza a importância da iniciativa:
“Convidamos a população do estado do Ceará, os eleitores, partidos políticos, e todos os demais interessados a participar do Canal de sua respectiva Zona Eleitoral. A Ouvidoria do TRE Ceará é pioneira no quesito inovação e solução tecnológica. Nosso projeto é ousado e queremos levar isso como exemplo de boas práticas, combatendo os males das fake news com as notícias oficiais e em Canais Oficiais”.
(*)com informação da TRE-CE
