O suplente de deputado federal Heitor Freire (União Brasil) terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1 milhão, 618 mil por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral na campanha de 2022. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Heitor poderá recorrer da decisão do TRE ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, Heitor Freire, embora tenha sido intimado regularmente, não apresentou documentação para sanar as irregularidades contábeis da campanha.
Segundo o TRE, o então candidato entregou comprovantes de movimentação bancária, mas os documentos foram insuficientes “para demonstrar a transparência e a confiabilidade das contas apresentadas”.
GASTOS COM ADVOGADOS
Um dos itens da prestação de contas que chamou a atenção do Ministério Público Eleitoral foram os gastos com assessoria jurídica, com valores que mostram disparidade entre os custos de serviços prestados a candidatos do União Brasil nas eleições de 2022.
Segundo, ainda, o TRE, em um dos contratos da campanha de Heitor Freire, os serviços advocatícios correspondiam a R$ 780 mil, enquanto, no caso de correligionários, os valores ficaram entre R$ 3,1 mil e R$ 150 mil. Em outro contrato, o valor era de R$ 800 mil, enquanto de outros candidatos os valores ficaram entre R$ 25 mil a R$ 150 mil.
Derrotado nas urnas em 2022, Heitor exerceu apenas um mandato de deputado federal, foi eleito em 2018 pelo PSL no palanque do então presidente Jair Bolsonaro e, hoje, ocupa o cargo de Diretor da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).