O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, nesta segunda-feira (16), para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Quatro dos sete integrantes da Corte votaram contra o recurso apresentado pela defesa do ex-governador. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima.
Ciro foi condenado, em abril deste ano, pela Justiça Eleitoral do Ceará, à pena de um ano e quatro meses de reclusão. A punição foi convertida em medidas alternativas, incluindo o pagamento de 20 salários mínimos à vítima, Janaína Farias, e de 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres, além de multa de R$ 4,2 mil.
A manutenção da condenação poderá trazer consequências para os direitos políticos de Ciro Gomes, incluindo eventual inelegibilidade por oito anos, dependendo do enquadramento legal e da conclusão do processo. A decisão ainda não é definitiva e poderá ser objeto de novos recursos.
O processo teve origem em declarações feitas por Ciro Gomes durante a festa de aniversário do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, em 2025. Na ocasião, o ex-governador fez acusações de natureza sexual envolvendo o então senador Camilo Santana e Janaína Farias, que já havia exercido mandato no Senado e atualmente ocupa a Prefeitura de Crateús.
Em outras manifestações públicas, Ciro voltou a fazer referências ofensivas à atuação de Janaína, associando sua trajetória política a supostos serviços de natureza sexual prestados a Camilo Santana.
As declarações motivaram a ação por violência política de gênero, crime previsto na legislação eleitoral para coibir práticas de discriminação e constrangimento contra mulheres no exercício de seus direitos políticos.
Com quatro votos favoráveis à manutenção da condenação, o TRE-CE já registra maioria contra o recurso de Ciro Gomes, mas o julgamento permanece interrompido. A análise será retomada após a devolução do processo pelo desembargador que pediu vista.