O Tribunal Regional Eleitoral lançou, nesta terça-feira, a Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero e oficializou o Pacto Estadual pela Prevenção e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero. As ações são desenvolvidas em parceria com a Secretaria das Mulheres do Estado.
A Comissão é formada por representantes da Secretaria de Mulheres do Estado, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Assembleia Legislativa, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e o Observatório de Violência Política contra a Mulher.
A mobilização, de acordo do TRE, tem o intuito de combater a violência política de gênero no Estado, ficando a comissão responsável por estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder a casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização, e elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos.
VIOLÊNCIA É AMEAÇA À DEMOCRACIA
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, destacou que a discriminação de mulheres no âmbito político não é apenas uma afronta aos direitos individuais delas, mas também uma ameaça à integridade do processo democrático.
“As iniciativas aqui oficializadas são marcos do nosso compromisso com os valores fundamentais da democracia, na qual todas as cidadãs e os cidadãos devem ter iguais oportunidades de participar ativamente na vida política de nosso país”, declarou desembargador Raimundo Nonato.
Para a vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, os partidos tem papel central no processo de eliminação da violência política de gênero. “Essa luta não é só de mulheres. É uma causa coletiva, que cabe a toda a sociedade. A igualdade de gênero é um passo no combate à desigualdade social”, observou.
PARTIDOS ASSINAM PACTO
O Pacto pela Prevenção e o Enfrentamento à Violência Política de Gênero ganhou a adesão do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Novo, Comunista Brasileiro (PCB), Comunista do Brasil (PCdoB), Democrático Trabalhista (PDT), Renovação Democrática (PRD), Partido Social Democrático (PSD), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Socialismo e Liberdade (PSOL), dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Republicanos e União Brasil.
(*) Com informações do TRE-CE