O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a prisão preventiva dos vereadores de Sobral Carlos do Calisto (PSB), Mário Vicktor (União Brasil) e Junim do Povo (Podemos), investigados na Operação Omertá, que apura a suposta atuação de uma organização criminosa para interferir nas eleições municipais de 2024 e no pleito de 2026.
A decisão do TRE, adotada, nesta terça-feira (8), teve unanimidade. O perdido de habeas corpus foi apresentado pela defesa de Junim do Povo. A relatora do processo, desembargadora eleitoral Arsenia Parente Breckenfeld, afirmou que a prisão não se baseia apenas no conhecimento do vereador sobre a atuação de facções criminosas na comunidade onde vive, mas em um conjunto de elementos reunidos pela investigação.
Segundo a magistrada, há informações produzidas pelas forças de segurança, manifestações de grupos rivais e declarações do próprio investigado que indicam vínculos mais amplos com o contexto investigado.
Nos últimos dias, o TRE também rejeitou os pedidos de Mário Vicktor e Carlos do Calisto.
No caso de Mário Vicktor, a defesa pretendia substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando prerrogativas da advocacia. O relator, desembargador eleitoral José Cavalcante Júnior, entendeu que a inexistência de sala de Estado-Maior não justifica automaticamente a concessão da prisão domiciliar, destacando que o vereador permanece separado dos presos comuns em condições consideradas adequadas.
Já o habeas corpus de Carlos do Calisto foi rejeitado por unanimidade na sessão realizada no último dia 2 de setembro, mantendo a prisão preventiva do parlamentar.
Os três vereadores foram presos em 11 de agosto, durante a deflagração da Operação Omertá, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco-CE), em parceria com o Ministério Público Eleitoral e o Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael), do Ministério Público do Ceará.
A investigação apura a atuação de uma organização criminosa que teria imposto ameaças, intimidação a candidatos e eleitores e até a cobrança de um chamado “pedágio eleitoral” para permitir campanhas em áreas dominadas pelo grupo. Segundo as investigações, candidatos com mandato chegariam a pagar até R$ 60 mil, enquanto os demais desembolsariam R$ 30 mil para fazer campanha nessas regiões.
Após as prisões, os três parlamentares foram afastados dos mandatos por 180 dias. Com a decisão da Justiça, as prisões permanecem em vigor e os suplentes seguem exercendo as cadeiras na Câmara Municipal de Sobral.