Nesta sexta-feira, 10, a Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará deu entrada no primeiro processo que tramitará por completo no sistema eletrônico. Trata-se de processo administrativo originário que se destina a verificar e validar as tarefas realizadas pelas unidades por onde tramitará o processo eletrônico, bem como detectar eventuais erros ou inconsistências na instalação e configuração do sistema em produção.
Dessa forma, após a protocolização e distribuição, o processo eletrônico será remetido pela SJU para o gabinete do juiz relator Francisco Mauro Ferreira Liberato, onde serão verificados os atos judiciais atinentes ao magistrado, tais como despachos e decisões. Posteriormente, o processo ainda tramitará pela Procuradoria Regional Eleitoral, Coordenadoria de Processamento, Coordenadoria de Sessões e Jurisprudência e Sessão Plenária, que findará com o julgamento em sessão e a publicação do acórdão no DJe.
Segundo a secretária Judiciária do TRE, Orleanes Cavalcanti, a partir da presente data, os processos que estão nas classes originárias determinadas pela Resolução TRE nº 653/2017 e Portaria nº 138/2017 serão digitalizados e inseridos no PJe.
A partir do dia 13 de maio de 2017, o PJe será de utilização obrigatória para as seguintes classes originárias: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Processo Administrativo (PA), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (EXC), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp), Suspensão da Segurança (SS), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Coincidências (CO), Direitos Políticos (DP) e Regularização da Situação do Eleitor (RS).
O TRE do Ceará foi um dos três Regionais escolhidos para participar do projeto piloto do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe – logo no início de 2017, juntamente com Santa Catarina e o Distrito Federal. Os demais tribunais seguirão cronograma de implantação no decorrer do ano, conforme estabelecido na Portaria TSE nº 948/2016. Os TREs do RS, TO, GO, AM e PB foram os primeiros a ter o PJE implantado.