Após serem aprovados nas comissões técnicas realizadas no plenário 13 de maio nesta quarta-feira, 16, a Assembleia Legislativa realiza nova sessão plenária nesta quinta-feira, 17, para votação de três projetos de lei do Poder Executivo. O horário previsto para o início da discussão dos projetos está previsto para às 9h20, em formato híbrido, com participação parlamentar de forma presencial e remota.
Projetos que estarão em pauta
O PL 9/2022 trata da Política de Gestão Estratégica de Lideranças e institui Comitê Gestor, alterando a Lei nº 16.710/2018. Duas emendas modificativas acompanham a propositura.
Já o PL 10/2022 acresce dispositivo à Lei nº 14.350/2009, a qual promoveu alterações na Lei nº 13.778/2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Secretaria da Fazenda; na Lei nº 13.439/2004, que institui o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) para os servidores públicos integrantes do Grupo TAF, e na Lei nº 14.236/2008, que dispõe sobre o limite máximo de remuneração, proventos e pensões do Poder Executivo do Estado do Ceará.
O PL 11/2022, por sua vez, altera a Lei nº 12.120/1993, que cria o Conselho de Segurança Pública. A matéria possui uma emenda modificativa.
(*) com informações da Assembleia Legislativa do Ceará