A partir da próxima segunda-feira (4), mais de 36 mil pessoas serão beneficiadas com a liberação de R$ 281.488.384,16 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante será disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 para todos os seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os créditos correspondem às RPVs autuadas no último mês de maio.
Pernambuco receberá o maior valor, representando um total de R$ 73.529.337,34, a serem distribuídos entre 8.367 jurisdicionados. Em seguida, vem o Estado do Ceará, com R$ 70.679.292,52, contemplando 6.940 beneficiários.
Saques
Para efetuar os saques das RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 2.934.851 a 2.960.452, os beneficiários ou representantes legais devem comparecer às agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal Precatórios/RPVs (https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/). A exceção é para os casos em que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 – que dispõe sobre os recursos destinados a pagamentos de Precatórios e RPVs – serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Documentação necessária
Para receber os valores, é necessário apresentar documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
(*) Com informações TRF5
