O Tribunal de Contas do Estado realiza na próxima segunda-feira, dia 29, às 15 horas, sessão extraordinária para apreciação do parecer prévio das contas do governo Camilo Santana referentes ao exercício de 2016. Os dados consolidados serão apresentados pela relatora do processo, conselheira Patrícia Saboya, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.
Na apresentação, a relatora fará uma análise da conjuntura socioeconômica, do planejamento e execução orçamentária; falará sobre as Demonstrações Contábeis e Gestão Fiscal, Transferências Financeiras a Entidades Públicas e Privadas e os Limites Constitucionais; e sobre a Transparência na Gestão Pública, além da análise sobre o atendimento às recomendações do TCE sobre as Contas Anuais do Governo – Exercício 2015. Ao final, discorrerá sobre as ocorrências e recomendações alusivas ao Exercício de 2016.
O parecer prévio é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. É considerado um dos mais importantes instrumentos de transparência da gestão governamental e para o exercício da cidadania.
