A taxa do lixo de Fortaleza permanece suspensa após o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiar, nesta quinta-feira (25), a decisão sobre o pedido feito pelo Ministério Público do estado (MPCE). Com isto, continua valendo a decisão liminar que a suspendeu a cobrança, até que a matéria seja julgada pelo Órgão.
A Justiça do Ceará decidiu pela suspensão da taxa do lixo em Fortaleza. O documento, assinado pelo Desembargador Durval Aires Filho nesta segunda-feira (22), deu prazo de dez dias para a Prefeitura e a Câmara Municipal de Fortaleza cumprirem a decisão.
A suspensão da taxa do lixo foi solicitada pelo Ministério Público do estado (MPCE) em abril deste ano. A decisão judicial define que o imposto não deve ser cobrado até que o pedido do MPCE seja julgado.