O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retoma os prazos processuais a partir desta quinta-feira (21). A medida atende o que estabelece a Resolução nº 29/2016, do TJCE, e o Código de Processo Civil. Devido a pandemia do novo coronavírus, o trabalho continua sendo realizado de forma prioritariamente remota.
Com o retorno dos prazos processuais, também retornam as sessões das câmaras colegiadas, as audiências e julgamentos, tanto no Tribunal de Justiça, como nos fóruns do Estado.
Os prazos processuais podem ser acompanhados no Calendário Eletrônico, disponível na aba Consultas e Sistemas, na página oficial do TJCE. A ferramenta traz o registro dos feriados, pontos facultativos, alteração de horário de expediente forense e suspensão de atendimento por outras razões, em todas as comarcas do Ceará.