A Campanha de Reconhecimento Voluntário de Paternidade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou 103 atendimentos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza. Desses, 34 foram reconhecimentos espontâneos, no ato do atendimento, além de oito encaminhados para a realização de DNA. A força-tarefa começou dia 7 e foi concluída na última sexta sexta-feira (18).
A juíza Ana Kayrena da Silva Freitas, coordenadora do Cejusc, revelou que a maioria dos casos atendidos foram de casais que já viviam junto e, por alguma razão, não fizeram o registro na época devida. A magistrada destacou que outro benefício foi ter levado esclarecimentos à população. “A campanha se espalhou e sensibilizou muita gente. Isso é muito importante para que possamos dar o devido valor ao assunto.”
COMO PROCEDER
A campanha encerrou nesta sexta-feira (18), contudo o Cejusc continuará realizando os atendimentos para reconhecimento voluntário de paternidade. Para isso, pai e mãe devem se dirigir ao Centro Judiciário, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, com RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do cartório do registro.
No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade assinado pelo pai, pela mãe e homologado por um juiz. Com esse documento em mãos, um dos responsáveis pela criança pode ir ao cartório e requerer a inclusão do nome do pai.
A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Fórum Clóvis Beviláqua, Cejusc da Comarca de Fortaleza e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz parte do Programa “Pai Presente”.
