Para oferecer serviços judiciais mais céleres à população do Interior do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Glaydson Pontes, instalou a 4ª Vara da Comarca de Iguatu, que é Privativa de Violência Doméstica. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (16/01) e contou com a presença de membros do Judiciário, de representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil local.
“Hoje nós concretizamos uma demanda antiga da sociedade de Iguatu, que trará melhoria na prestação jurisdicional, sendo a maior beneficiária a população. A celeridade é uma consequência de mais magistrados atuando. Hoje nós também temos o processo eletrônico no Município, que é outro instrumento que dá mais agilidade às decisões”, disse o desembargador.
A Vara é Privativa de Violência Doméstica, mas não é exclusiva, de modo que atuará também com ações cíveis e criminais em conjunto com as demais três unidades. “Temos visto demanda crescente dessa matéria, com inquéritos policiais e pedidos de medidas protetivas envolvendo ameaças e lesão corporal. Uma Vara com competência específica traz mais celeridade e maior proteção às vítimas que têm seus direitos desrespeitados”, ressaltou o titular da Unidade, juiz Ronald Neves Pereira.
O promotor de Justiça Fernando Antônio Martins de Miranda também elogiou. “Iguatu vive um momento histórico com a instalação da 4ª Vara, que somada as três já existentes, entregará prestação jurisdicional mais célere. Os casos de violência doméstica têm aumentado no meio social e uma Vara privativa trará solução mais rápida e eficaz”.
Em seguida, o desembargador visitou as novas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), anexo ao Fórum, que tem como coordenador o juiz Eduardo André Dantas Silva. O espaço foi ampliado e reestruturado para melhor desempenho das atividades.
INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO JECC
Depois, o presidente do TJCE inaugurou a nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), que funcionará no Campus Multi-institucional Humberto Teixeira – avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G – 1º andar).
O juiz Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, titular do JECC, destaca a importância do equipamento. “A estrutura que temos hoje faz de Iguatu a maior Comarca de Entrância Intermediária [médio porte] do Ceará. O trabalho de melhoria se deu de forma conjunta. O início ocorreu com a transferência do Juizado, do Fórum, para o ambiente acadêmico, promovendo maior aproximação com a sociedade. O espaço remanescente no Fórum foi destinado à 4ª Vara. Além disso, o Cejusc, que atua em novo local, tem muita afinidade com o Juizado, porque prima pela mediação e conciliação. Então, foi um trabalho conjunto, articulado, em benefício do cidadão”, explicou o magistrado, que é ainda diretor do Fórum.
O desembargador Gladyson Pontes lembrou que “não era razoável que tivéssemos unidades subdemandadas, que consumissem maior estrutura, e outras que estavam precisando de mais profissionais e não pudessem contar com eles. A reorganização foi feita em todo o Estado, de modo que buscamos levar unidades de onde não tinham muitos processos para aquelas cidades que tivessem maior demanda, como era o caso de Iguatu”. O Município tem aproximadamente 102 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
REESTRUTURAÇÃO JUDICIÁRIA
A instalação de novas unidades no Interior do Estado é resultado da nova Organização Judiciária do Ceará, de iniciativa do Tribunal de Justiça. A lei, que foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Camilo Santana, permitiu a criação de 18 Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) em 16 comarcas com grande demanda processual.
COM TJCE