O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará realiza, na próxima sexta-feira (31), às 9h, um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização vai reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, fiscais do trabalho, servidores e representantes de entidades de classe no Fórum Autran Nunes, no Centro de Fortaleza. O objetivo é chamar a atenção para as recentes ameças à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais impostos pela reforma trabalhista.
“Queremos mostrar a importância desta Justiça especializada para a população e também defender sua existência. A Justiça do Trabalho é primordial no combate às formas de precarização do trabalho e na pacificação social”, ressalta a presidente do TRT/CE, desembargadora Maria José Girão. Ela reforça o convite a toda a sociedade organizada para unir-se em defesa da instituição.
O ato público será realizado em todo o Brasil pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em seus respectivos Estados. O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
A ideia também é chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pelo Judiciário trabalhista. A campanha pretende alertar para as constantes ameaças de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada reforma trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro.
Atuação
Atualmente existem mais de 158 mil processos trabalhistas em tramitação nas 37 varas do trabalho do Ceará, sendo que 101 mil tramitam exclusivamente por meio digital, pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico. Para atender a essa demanda, a Justiça do Trabalho do Ceará conta atualmente com 69 juízes de primeira instância.
Os juízes trabalhistas conseguiram solucionar 66.588 mil processos em 2016, que resultaram no pagamento de mais de R$ 318 milhões aos trabalhadores e empregadores cearenses. Também foram arrecadados mais de R$ 52 milhões para os cofres públicos, entre custas, taxas, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização.
Com TRT/CE
