O uso das redes sociais para distribuições de notícias mentirosas entrou, nessa terça-feira, como principal pauta da reunião do presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Na agenda, o debate sobre soluções para combate as fake news durante o pleito municipal de 2024.
Desde as eleições de 2018, o tema entra na agenda do Judiciário e das entidades que querem barrar avanços para enfrentamento das agressões e calúnias no período das campanhas eleitorais.
As fake News estão presente no cotidiano dos brasileiros com notícias que ganham dimensão de verdade sem muros, nem barreiras como acontece, nesse momento, com as campanhas antivacinas e mensagens de ódio, com apologia, a violência nas escolas.
SEM BAIXAR A GUARDA
Segundo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, “não se pode baixar a guarda”. De acordo com o ministro, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Moraes lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”.
Uma das propostas apresentadas pelos dirigentes dos TREs, nesta terça, está a necessidade de maior divulgação do aplicativo Pardal, que recebe denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da campanha eleitoral.
AÇÕES COM AS PLATAFORMAS
Moraes destacou que a rodada de conversas que tem sido realizada entre o TSE e as big techs, por exemplo, é uma das ações na busca por uma legislação antidesinformação mais efetiva. “Não se trata de censura, de tolher a liberdade de expressão. Tudo parte de uma comparação com o mundo real”, disse o ministro.
O presidente do TSE enfatizou, ainda, que aquilo que não é permitido no mundo real não é permitido no mundo virtual. “Criou-se uma ideia errônea de que a liberdade para agressões e uma infinidade de discursos de ódio e antidemocráticos são práticas permitidas no ambiente virtual”, lamentou Alexandre de Moraes.
O presidente do TSE reforçou que espera das plataformas digitais uma postura que coíba discursos e publicações de teor nazista, fascista, homofóbico, racista e antidemocrático com o mesmo vigor que combatem postagens com nuances de pedofilia, pornografia e infração aos direitos autorais. “Acho que cabe, inclusive, a inversão do ônus da prova. Na dúvida sobre o teor de um conteúdo retirado do ar, o autor deve provar que a publicação está de acordo com as normas vigentes”, completou o ministro.
(*) Com informações do TSE