O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (3), ajustes em resoluções que disciplinam as Eleições Gerais de 2026. As mudanças, propostas pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, abrangem diferentes normas eleitorais, com destaque para as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
As alterações foram aprovadas durante sessão plenária e têm como objetivo aperfeiçoar a aplicação da legislação eleitoral, conferindo maior segurança jurídica e flexibilidade aos partidos políticos na condução das campanhas.
Novo prazo para distribuição do Fundo Eleitoral
Uma das principais mudanças está na Resolução TSE nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e dos gastos de campanha por partidos e candidatos.
Pelas novas regras, o prazo final para a distribuição dos recursos destinados ao cumprimento dos percentuais mínimos para candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas foi ampliado. O texto substitui a data de 30 de agosto por 8 de setembro do ano eleitoral.
O TSE também autorizou que recursos do Fundo Eleitoral possam ser transferidos exclusivamente para candidatos a cargos majoritários que disputarem o segundo turno. Nesses casos, a transferência deverá ser realizada até o quinto dia após o primeiro turno, desde que essa possibilidade esteja prevista previamente nos critérios de distribuição aprovados pelo partido.
Segundo o presidente do TSE, a medida amplia a autonomia das legendas e assegura maior eficiência na utilização dos recursos públicos destinados às campanhas.
“Essa iniciativa revela-se adequada, porquanto, além de conferir maior autonomia aos partidos políticos na gestão dos recursos destinados às campanhas eleitorais, assegura o compromisso com a distribuição justa e proporcional dos fundos eleitorais e evita atrasos na liberação de recursos”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques.
As mudanças passam a integrar o conjunto de normas que disciplinarão as eleições de 2026 e buscam adequar os procedimentos às necessidades da disputa eleitoral, preservando os critérios de transparência, equidade e cumprimento das cotas previstas na legislação.