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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou, nesta terça-feira, 24/11, o pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará de envio de força federal para atuar durante a realização do 2º turno das Eleições 2020, nos municípios de Fortaleza e Caucaia. A decisão foi tomada ad referendum do Plenário, tendo em vista a proximidade da data do pleito.

A Força Federal atuará na garantia do livre exercício do voto, da normalidade da votação e da apuração dos resultados. A medida está prevista no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

Solicitação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, por unanimidade, na sessão de nº 100, no dia 17/11, presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, o envio do pedido de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o 2º turno das eleições em Fortaleza e Caucaia.

A matéria foi levada ao Pleno após relatório exarado pela Comissão de Segurança do TRE, presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, que opinou pela necessidade do reforço.

A procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa, em parecer, também foi favorável à requisição das tropas federais.

Na última sexta-feira, 20/11, o governador do estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, em resposta ao presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, concordou com a decisão do tribunal de requisitar a Força Federal para complementar a segurança do 2º turno das Eleições Municipais de 2020 para os dois municípios.

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