O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu autorizar o envio de tropas federais para reforçar a segurança na reta final da campanha e no dia da votação em 19 cidades do Ceará. Inicialmente, a presença das Forças Armadas, seria em apenas 10 municípios, mas, após avaliação sobre o clima da campanha, com base em pedidos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o número de localidades que terão o reforço na segurança foi ampliado.
De acordo com o TSE, as tropas federais estarão presentes nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Pacajus, Chorozinho, Aquiraz, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Quixadá, Banabuiu, Choró, Ibaretama, Tauá, Parambu, Sobral, Alcântaras, Meruoca, Forquilha e Juazeiro do Norte. Os 19 Municípios concentram 36 localidades onde funcionam 28 Zonas Eleitorais. O maior contingentes das Forças Armadas ficará na Grande Fortaleza.
O Plenário do TSE estendeu para 568 localidades de 11 Estados a designação de forças federais para a reta final da campanha e, também, para o dia 2 de outubro. A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
O TSE, de acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. A aprovação das tropas federais é feita após os TREs encaminharem o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados. Após aprovados pelo TSE, os pedidos para o reforço na segurança, com tropas federais, são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
(*) Com informações do TSE