O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha (PSB). A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na última terça-feira (17).
A defesa tentava reverter um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou o mandato do ex-gestor e o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
De acordo com o relator do caso, ministro André Mendonça, há provas consistentes de que houve interferência de facção criminosa no processo eleitoral, com ações de coação, ameaça e intimidação de eleitores para favorecer determinada candidatura.
Segundo o voto, mesmo que não tenha havido atuação direta dos candidatos nos atos ilegais, ficou comprovada a participação indireta ou anuência, o que é suficiente para justificar a cassação.
Durante o julgamento, também foi destacado que há provas documentais e testemunhais robustas, incluindo a atuação de um integrante de facção criminosa que teria se deslocado de outro estado para interferir na disputa eleitoral no município.
O ministro Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator e ressaltou a gravidade do caso, defendendo a necessidade de o tribunal reafirmar o posicionamento diante dos fatos. Os demais ministros seguiram o mesmo entendimento.
Relembre o caso
Braguinha foi preso pela Polícia Federal pouco antes de tomar posse para um novo mandato como prefeito de Santa Quitéria, sob suspeita de envolvimento com organização criminosa. Posteriormente, ele teve a prisão convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A cassação do mandato levou à realização de uma nova eleição no município, vencida por Joel Barroso (PSB), filho do ex-prefeito.