O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, uma decisão liminar que determina a remoção de uma publicação nas redes sociais que associa o senador Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e a supostas práticas criminosas, como atuação em milícias, lavagem de dinheiro e “rachadinha”.
De acordo com a defesa do parlamentar, Flávio Bolsonaro não é investigado, citado ou mencionado na operação, e não há elementos que justifiquem as associações feitas na publicação.
A decisão foi concedida inicialmente pela ministra Estela Aranha, relatora do processo, que estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo. A medida também proíbe a republicação do mesmo material ou de publicações substancialmente semelhantes.
Ao analisar o caso, a ministra considerou que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao senador ligações com organizações criminosas sem respaldo factual mínimo.
Estela Aranha ressaltou que a liberdade de expressão na internet não é absoluta e que publicações que violem as regras eleitorais podem ser removidas. Segundo a ministra, o entendimento do TSE é de que associar candidatos a organizações criminosas sem evidências pode ferir a honra dos envolvidos e comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.
A ação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) contra Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos e Rogério Correia, além dos responsáveis pelos perfis “PT na Câmara”, “Lula conta comigo”, “Brasil pra Frente”, “Anti Bolsonaro Real” e “Lázaro Rosa”.
Também figura como alvo da representação Aurilene Monteiro, empresária individual conhecida como “Gata Canhota”, apontada como responsável por um perfil de pessoa jurídica em uma rede social.