O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, na tarde desta segunda-feira (22), durante debate no Senado, após ouvir especialistas da área de saúde, o adiamento das eleições municipais para o período de 15 de novembro a 20 de dezembro e endossou a proposta de manutenção das convenções para escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador entre 20 de julho e 5 de agosto, como prevê o atual calendário.
O presidente do TSE destacou que o cumprimento do prazo das convenções e do registro de candidaturas evitaria transtornos uma vez que, com menos tempo para julgamento de processos de impugnação, muitos candidatos concorrem sub judice, chegam a ser diplomados e, após empossados, acabam tendo mandatos cassados, impondo-se, assim, a realização de uma eleição suplementar.
Outro ponto destacado pelo presidente do TSE é que não haja mudança em prazos já cumpridos do calendário eleitoral – como filiação e transferência de domicílio. A reabertura desses prazos, segundo ele, poderia gerar prejuízos em todo o calendário eleitoral de 2020.
Barroso sugeriu, ainda, que, com a redefinição da data das eleições, seja aberta uma janela para realização do pleito fora da data estabelecida em um ou outro município onde sejam constatados mais casos da Covid-19. A sugestão do TSE é no sentido de que prazos móveis do calendário eleitoral sejam alterados na mesma proporção do tempo de postergação do prazo, ou seja, se o adiamento for por 40 dias, que outros eventos da pré-campanha sejam também transferidos com esse mesmo tempo.
(*) Daqui a pouco mais informações sobre o debate no Senado que trata do adiamento das eleições municipais de 2020
