Crime de inserção de dados falsos pode levar a até 12 anos de prisão
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou, na noite desta quinta-feira (13), a suspensão do sistema Filia, utilizado pelos partidos para registrar e atualizar as filiações partidárias na Justiça Eleitoral. A medida foi adotada após a identificação de movimentações irregulares nos cadastros de candidatos durante o período de registro das candidaturas.
Segundo o TSE, além do caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL), também foi detectada uma tentativa de alteração da filiação partidária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a Corte, a solicitação relacionada a Lula não chegou a ser efetivada.
Em nota, o Tribunal informou que a suspensão do sistema não provoca prejuízos ao processo eleitoral, uma vez que a legislação estabelece prazos específicos para filiação partidária. O TSE acrescentou que o sistema deverá ser restabelecido em breve.
A Justiça Eleitoral também esclareceu que Lula e Flávio Bolsonaro permanecem com suas situações cadastrais regularizadas.
CANDIDATURA REGISTRADA
O caso ganhou repercussão após Flávio Bolsonaro aparecer, de forma indevida, como filiado ao Partido Missão, legenda que já possui Renan Santos como candidato à Presidência da República. A alteração impediu, temporariamente, o registro da candidatura do senador pelo PL.
Ainda na quinta-feira, Kássio Nunes Marques acolheu o pedido de urgência apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, determinando o restabelecimento imediato da filiação ao Partido Liberal, com a exclusão do vínculo irregular com o Missão. A decisão também liberou o sistema Candex, utilizado para o registro oficial das candidaturas.
Com a regularização da situação, o PL conseguiu registrar oficialmente a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
INVESTIGAÇÃO DA PF
O presidente do TSE determinou ainda a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para identificar os responsáveis pela alteração irregular das filiações partidárias e esclarecer como ocorreu a utilização das credenciais do sistema. O nome do responsável pela filiação de Flavio já foi encaminhado à PF.
A decisão também foi encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para a adoção das providências cabíveis.
O Tribunal reiterou que não houve invasão ou hackeamento dos sistemas da Justiça Eleitoral. Segundo a investigação preliminar, a alteração da filiação de Flávio Bolsonaro foi realizada por meio do uso de credenciais válidas pertencentes ao Partido Missão, hipótese que será aprofundada no inquérito policial.
CRIME E FRAUDE
O crime apontado é o de inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no artigo 313-A do Código Penal. A legislação estabelece, para esse tipo de delito, pena de reclusão de dois a 12 anos, além de multa.
O dispositivo pune a inserção ou facilitação da inserção de informações falsas, bem como a alteração ou exclusão indevida de dados corretos em sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, quando praticadas por funcionário autorizado com a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outra pessoa ou de causar dano.