Projeto de Lei propõe obrigatoriedade da Lingua Brasileira de Sinais em propagandas, telejornais e programas institucionais do Governo do Estado quando exibidos em TVs locais do Ceará.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Tadeu Oliveira, do PSB, através do Projeto de Lei 218/20.
O deputado ressalta que todo cidadão tem direito de acesso à informação, entre eles os deficientes auditivos.
Por isso foi solicitado que o projeto tramite em caráter de urgência por conta do período de pandemia, já que muitos cidadãos com problemas auditivos têm maior dificuldade no acesso à informação sobre a prevenção contra a Covid-19.
O Projeto de Lei 218/20 ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para só então, se aprovado, passar por votação em plenário, seguindo ou não para veto ou sanção do governador.