O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”. A sessão está marcada para começar às 14h.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro de 2025, após as sustentações orais das partes envolvidas. Com a retomada, os ministros devem apresentar os primeiros votos sobre a questão.
Estão em análise duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao Supremo a partir de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Alegações
Durante o processo, a Rappi argumentou que as decisões que reconheceram o vínculo de emprego contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais não haveria relação trabalhista formal entre a plataforma e os entregadores.
A Uber, por sua vez, afirma ser uma empresa de tecnologia, e não do setor de transportes. Para a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista modificaria a finalidade do negócio e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer contrário ao reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.