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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou levantamento que identificou que um quarto dos municípios (67,4%) tem dívidas previdenciária e estão inadimplentes com o parcelamento.

 

Esses gestores realizaram hoje a “Marcha dos Municípios” e agora aguardam do governo federal o anúncio de um novo parcelamento desses débitos. O passivo das prefeituras no INSS soma R$ 75 bilhões segundo cálculos recentes.

O levantamento obteve respostas de 2,6 mil dos 5,5 mil municípios do País. Nesse universo a inadimplência chega a quase 25%, ou seja, atinge 396 prefeituras.

Municípios “negativados” não podem receber recursos das emendas voluntárias apresentadas por parlamentares, ainda que o deputado ou senador daquela localidade tenha garantido a disponibilidade dos valores no Orçamento.

Os municípios não têm como pagar essa dívida”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reconhece, porém, que o parcelamento será uma solução passageira – suficiente apenas para que os prefeitos consigam os certificados e, consequentemente, recebam as emendas.

Ziulkoski se reuniu no domingo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para debater o novo parcelamento. Ele também discutiu a possibilidade de alterar a forma de distribuição do ISS cobrado sobre operações com cartões e de leasing. A ideia, segundo ele, seria alterar a tributação da origem para o destino. Como é hoje, os pagamentos são feitos aos municípios que são sede dessas operadoras, ou seja, concentrados em poucas prefeituras. A mudança teria como resultado a difusão desses recursos para um número maior de municípios.

O presidente da CNM disse que o que está em estudo é a derrubada do veto de Michel Temer a um trecho da Lei Complementar 157/2016, que já previa a mudança no ISS.

As dificuldades dos municípios vão além da questão previdenciária. Segundo a CNM, 59,2% dos gestores que assumiram o mandato este ano relatam que a administração começou em situação ruim ou péssima. Metade das prefeituras ouvidas tem dívidas com fornecedores, com atraso médio de 7 meses. Pelo menos 250 municípios admitem inadimplência no pagamento de salários de servidores.

Com informações do O Estado de São Paulo